segunda-feira, 3 de julho de 2017

"Trolls de patentes" e outras ameaças que o CETA agrava

08:38:00
No jornal Tornado escrevi um texto sobre a forma como o CETA vem dar força às pretensões das multinacionais no domínio da propriedade intelectual, contra a vontade dos cidadãos.

Foco o texto em três questões:

- «A população canadiana, por exemplo, foi prejudicada na medida em que o CETA irá exigir alterações legislativas que estendem as patentes dos medicamentos por dois anos adicionais por um lado, e podem atrasar o processo de aprovação de medicamentos genéricos até 18 meses, por outro. No conjunto, os custos acrescidos para a população do Canadá com a compra de medicamentos estima-se num mínimo de 850 milhões de dólares por ano.»

- «O dano económico causado por «trolls de patentes» é considerável, tendo já sido estimado em 500 mil milhões de dólares ao longo de 20 anos nos EUA, danificando os sectores inovadores e produtivos, bem como a população em geral. O CETA dá força aos «trolls de patentes» na medida em que impede o Parlamento Europeu ou os estados-membros de alterar a legislação para responder a este problema.
Pelo contrário, qualquer alteração interpretada como uma tentativa de enfraquecer os direitos de propriedade intelectual em favor dos cidadãos está sujeita a uma indemnização através dos sistemas de arbitragem (ICS) inscritos no CETA, com vários problemas de transparência e enviesamento em favor dos queixosos.»

- «Não obstante a forma clara como a população europeia se manifestou contra o ACTA, verifica-se no CETA a introdução subreptícia de disposições ainda mais ambiciosas que as do ACTA (artigos 20.37, 20.39 e 20.40). Em concreto, enquanto que o ACTA dava às partes o direito de excluir patentes do domínio de aplicação civil (na secção 2, nota de rodapé 2), o CETA não prevê tal exclusão. »

As ameaças que o CETA representa são tantas, que é difícil saber por onde começar. Um vídeo que encontrei recentemente de uma entrevista de Bernie Sanders consegue descrever estes acordos com uma notável capacidade de síntese.


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domingo, 25 de junho de 2017

E se os climatólogos estiverem errados?

20:01:00
Entre os críticos mais moderados às medidas de reacção ao aquecimento global, existem alguns que salientam o grau de incerteza associado às dificuldades de prever o clima futuro.

Esta é uma crítica perspicaz e informada. De facto, embora seja clara a relação entre as concentrações de CO2 e metano e o aumento de temperatura directo, existem depois uma série de retroacções positivas e negativas que dificultam a estimativa do impacto total. As nuvens, por exemplo, tanto podem contribuir para aquecer a terra (por aprisionarem calor) como para arrefecer (por reflectirem os raios solares antes que cheguem à superfície); o derretimento do gelo, a maior prevalência de incêndios ou a libertação de metano no pergissolo criam retroacções positivas, mas a sua intensidade é difícil de prever, e as razões para incertezas acrescidas são várias.

No entanto, a crítica apresenta implicitamente a ideia de que qualquer erro dos climatólogos vai no sentido de sobreestimar os riscos. A verdade é que não existe qualquer fundamento para esta assumpção, e a perspectiva contrária pode estar mais próxima da verdade.

Gernot Wagner e Martin Weitzman são dois economistas que publicaram um livro onde argumentam que ao "cenário mais provável" é dada atenção em excesso. Aquilo que deveria preocupar os actores políticos é a possibilidade dos cientistas climáticos estarem a subestimar a subida de temperatura.


De facto, no que diz respeito aos actuais alvos para as emissões, estima-se uma probabilidade de 10% de uma subida superior a 6ºC. Uma subida dessa magnitude poderia pôr em causa a sobrevivência da nossa espécie.

Isto significa que mesmo que o cenário mais provável fosse completamente inofensivo (o que está longe de ser verdade) aos riscos de equívoco na estimativa continuariam a justificar uma acção muito mais decidida e enérgica para reduzir as emissões. Nós não estaríamos dispostos a aceitar uma probabilidade de um acidente viário fatal rodando os 10% para nos deslocarmos, e não devemos aceitar esta perigosa "roleta russa" para o destino da Humanidade.

Mas o Árctico já vai a meio... É urgente reagir a este problema.



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sexta-feira, 26 de maio de 2017

Mais equívocos (ou erros intencionais) no esforço para negar o aquecimento global

07:27:00
Há quem queira negar a realidade do aquecimento global, e o papel do homem nas alterações climáticas, e para isso acaba por divulgar informações falsas. Por vezes, por equívoco, por vezes de forma deliberada e desonesta. Alguns destes erros captam a atenção do potholer54, que por vezes acaba por dedicar uns vídeos a desconstruí-los em detalhe. Durante o processo, que tem bastante de pedagógico, é possível a um não-especialista aprender bastante sobre este assunto.

A quem não conhece os vídeos do Potholer54 recomendo antes de mais esta lista sobre a questão do aquecimento global, com especial atenção para os dois primeiros vídeos. É difícil aprender tanto sobre o aquecimento global em tão pouco tempo.

Mas para quem já tem acompanhado este autor (mesmo através deste blogue, onde vou divulgando os seus vídeos com regularidade), apresento agora os três mais recentes, com as tais correcções a que me referi:







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sexta-feira, 19 de maio de 2017

O CETA e a Privacidade

08:23:00
No jornal Tornado escrevi um texto sobre o ataque à privacidade que o CETA representa:

«O CETA surge num contexto em que o Canadá (juntamente com os EUA o Reino Unido, a Austrália a e Nova Zelândia) faz parte da "Aliança Cinco Olhos", caracterizada pela vigilância intrusiva e massiva dos cidadãos, sem ser necessário fundamentar qualquer tipo de suspeita, e pela partilha de dados entre os países por forma a contornar todas as protecções constitucionais – os serviços de informação do Canadá podem obter informações sobre cidadãos australianos sem estarem sujeitos às leis australianas e os serviços de informação australianos podem obter informações sobre cidadãos canadianos sem estarem sujeitos às leis do Canadá. Depois, ambos os serviços podem trocar informações, evitando que cada uma das agências de informação seja limitada pelas leis do seu próprio país para vigiar seus cidadãos.

Acontece que o CETA inclui uma série de compromissos associados à partilha de dados entre o Canadá e a União Europeia. Sendo as excepções a esta partilha de dados tão restritas, o CETA vem efectivamente entregar os dados europeus à NSA e outras agências de informação norte-americanas, subvertendo todo o sistema de protecção de dados pessoais que existe na UE. [...]

Acrescente-se ainda que o CETA cria um Fórum de Cooperação Regulamentar (FCR) através do qual as grandes multinacionais serão capazes de pressionar os legisladores através de grupos de pressão (lobbies) durante o processo de criação legislativa. Em termos práticos trata-se de um "alçapão legislativo" para fragilizar a protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos à sua privacidade.

Particularmente preocupante é o artigo 28.3 c), onde se afirma que a legislação comunitária que fundamentaria qualquer medida para proteger dados pessoais e a privacidade dos cidadãos não pode ser inconsistente com as restantes provisões previstas no tratado. Isto representa portanto uma menorização da "Carta dos Direitos Fundamentais" que fica assim relegada abaixo de um tratado comercial.

Aliás, é precisamente esta mesma situação que leva várias entidades dedicadas à protecção dos dados pessoais e da privacidade dos cidadãos a considerar que o CETA não é compatível com a "Carta dos Direitos Fundamentais". [...]»

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sexta-feira, 12 de maio de 2017

O CETA e o ataque à Democracia

15:02:00
No jornal Tornado escrevi um texto sobre o ataque à Democracia que o CETA representa:

«[...] No entanto, ao contrário do TTIP onde a transformação da legislação ao serviço dos interesses das multinacionais e arrepio do interesse público foi proposta sem qualquer pudor, o CETA é um acordo mais insidioso. De facto, as maiores transformações legislativas não se dão com a entrada do acordo em vigor, mas sim através dos «alçapões» criados para a sua alteração subsequente. O CETA cria um conjunto de Comissões Regulatórias a quem é dada a competência para introduzir alterações ao tratado, mas que não estão sujeitas a qualquer escrutínio por parte de instâncias democráticas. Este acordo é assim um verdadeiro «cheque em branco» e um ataque à Democracia.

No mesmo sentido, mas por outra via, vale a pena atentar a uma carta recente da comissária europeia para o comércio, Cecilia Malmström. Nela, a comissária admite que, face à incompatibilidade entre a legislação europeia e o conteúdo do tratado «a UE terá um certo período de tempo para se colocar em conformidade». O texto não podia ser mais claro: ele revela preto-no-branco a forma como a democracia será subalternatizada aos interesses das multinacionais caso o CETA entre em vigor.

E a menorização das leis acordadas pelos nossos representantes já se verificou no próprio processo de negociação do acordo. Apesar das grandes multinacionais terem sido parte das negociações, o mesmo não aconteceu com as várias associações da sociedade civil, que se viram excluídas.

[...]

Quanto mais se conhece o CETA, mais clara é a sua incompatibilidade material com os princípios democráticos. Os cidadãos europeus precisam de lutar para preservar a democracia, rejeitando de uma vez por todas a ratificação deste acordo.»

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quinta-feira, 27 de abril de 2017

Os impactos económicos do CETA

17:53:00
Escrevi dois textos no jornal Tornado sobre os impactos económicos do CETA.

Num deles detenho-me sobre as estimativas que foram feitas sobre o seu impacto:

«Os relatórios que estudam o impacto do CETA na economia da UE, como um todo, foram produzidos ou encomendados pelos proponentes do tratado, o que poderia alimentar a suspeita de que, a existir algum enviesamento nas conclusões, ele seria num sentido favorável ao acordo.
[...] De facto, olhando para a metodologia seguida e para as assumpções de partida, várias opções dos autores parecem confirmar tais suspeitas.

[...]

Apesar de todas estas opções metodológicas questionáveis, os estudos prevêem um impacto muito reduzido no Produto Interno Bruto da União Europeia. O «Joint Study» prevê um aumento de 0.08% no PIB, enquanto o SIA estima um valor

entre os 0.02% e 0.03% dependendo dos detalhes do acordo. Note-se que estes valores não se referem ao impacto no crescimento do PIB, mas sim ao impacto total no nível do PIB. São, como é claro, valores perfeitamente residuais que nunca justificariam todas as ameaças ao estado de direito, à soberania democrática, à privacidade dos cidadãos europeus, à coesão social, à sustentabilidade ambiental, à saúde pública e outras que este acordo implica.

Por outro lado, mais um aspecto não contemplado nestes estudos é o dos custos orçamentais do acordo. [...] Devemos também ter em conta que nenhum dos estudos mencionados considera as assimetrias regionais [...].

Se as externalidades ambientais associadas ao significativo volume de negócio acrescido fossem contabilizadas, a redução do PIB estimada talvez não estivesse tão próxima do «ruído estatístico» como acontece com as actuais estimativas de aumento. Se fossem tomadas em consideração a criação de assimetrias regionais ou o agravamento de desigualdades salariais, seria evidente que, mesmo do ponto de vista estritamente económico, este acordo é injustificável.

Mas se não pensarmos na economia como um todo, e sim nos potenciais benefícios para as grandes multinacionais, torna-se muito mais fácil compreender o envolvimento destas no processo de redacção e negociação do acordo, e a enorme pressão política para contrariar o interesse dos cidadãos.»

outro texto que escrevi sobre o mesmo assunto foca o impacto económico do NAFTA nos EUA:

«[...] Os benefícios do NAFTA para a economia dos EUA foram, de acordo com as mais recentes estimativas (por Lorenzo Caliendo e Fernando Parro em 2014), de um «bem-estar» médio acrescido de 0.08% (associados a um aumento de 41% no volume de comércio).

Ao mesmo tempo, a análise empírica mais detalhada aos efeitos do NAFTA no mercado de trabalho (por Shushanik Hakobyan e John McLaren em 2016) mostra que os impactos salariais negativos entre a mão-de-obra não qualificada chegaram a atingir os 17%. Ou seja: o NAFTA gerou um aumento muito significativo do volume de comércio internacional, ganhos de eficiência quase insignificantes, mas teve um impacto muito perverso entre as comunidades mais afectadas, agravando assim as desigualdades. [...]»

Às informações do texto vale a pena acrescentar que o México viu a sua taxa de pobreza agravar ligeiramente entre 1994 (52,4%) e 2014 (53,2%), durante um período em que os restantes países da América Latina viram uma redução substancial da sua taxa de pobreza.

Post também publicado no Esquerda Republicana.

quinta-feira, 6 de abril de 2017

Violência domestica, os sinais da ausência de cultura

09:19:00

   6 de Abril de 2017


        A violência doméstica é um problema social grave. Uma cultura que durante décadas viveu sob a expressão "entre marido e mulher ninguém mete a colher" foi criando um monstro de proporções socais perturbadoras, onde violência se alimenta do medo e da fraqueza psicológica das vitimas. Para lá de quebrar as barreiras que a justiça insiste em manter e de um legislador que não é mais ativo no combate, ainda há que quebrar as barreiras de uma sociedade que ignora e da fraca qualidade e respostas das instituição públicas. 
    Mexer no telemóvel, abrir as redes sociais, gritar, ofender e bater, são comportamentos anormais numa relação. O pedido de desculpa à mistura de um abraço e de uma frase "não volta a acontecer" não pode ser uma banalidade. São atos de violência doméstica, do enraizamento do sentimento de propriedade. Uma relação que passa a ter um Alfa, em que um dos seus elementos deixa de existir, de ter a sua dignidade e a sua personalidade intelectual. Passa para o lugar de objeto, propriedade do cônjuge. É assim que as coisas funcionam numa relação que culmina com a violência doméstica. A vitima teima em ignorar os comportamentos do agressor. Opta por desculpar com pontualidade e ciumes, e ignorar que esses ciumes nascem de um sentimento de posse. 
   Um estalo porque estava stressado, ou berros e ofensas porque o jantar afinal até estava mau, não pode ser admitido. A banalização ativa o sentimento do agressor para estender mais o seu campo de influencia, e assim, aprova que o agressor comande a sua vida. É o primeiro passo para que o agressor influencie a vitima, relegando-a ao isolamento. 
  Perder os amigos não pode ser entendido como "o melhor para a relação". Muitas vezes são eles que sentem que a relação se está a tornar obsessiva por parte do agressor. Quando existe o alerta, a vitima opta por cortar relação com quem a alerta, preferindo minimizar os comportamentos do agressor. Nasce o primeiro passo para que o agressor isole a vitima, restando a família, mais difícil, mas não impossível de afastar.
    As agressões são escondidas, o casal comportasse naturalmente, pontualmente acresce um ou outro comportamento violento do agressor. As desculpas desgastam-se com o tempo, quem observa já não acredita na pontualidade ou em motivos circunstanciais, acredita que a violência doméstica já existe no seio do casal. 
   Nada desculpa a agressividade nem as marcas no corpo. A violência doméstica quando atinge o pico já é tarde demais. As vitimas estão dependentes financeiramente do agressor, talvez já com filhos, a nível psicológico estão premiáveis, vivem no medo e pânico de poder sair de casa sem que a sua integridade física não esteja em causa quando regressarem. Em casos extremos as vitimas ficam proibidas de ter emprego e sair de casa, vivem em cárceres privados. 
   Enquanto a vitima vai desaparecendo, o agressor tornasse proprietário da mesma. Sente que ela é sua, e só a abandona quando entende que é descartável, ou quando outra vitima é o seu objectivo. Enquanto mantêm a vitima no seu cárcere psicológico. Age como dono, limita os seus contactos, impondo o que deve ou não falar com a família e impede a vida social da vitima. Os ciumes são sempre a base das desculpas que a vitima vai dando, sendo submissa aos desejos do agressor.
   Até os ciumes têm limites. Aceitar alguém que se auto-denomina excessivamente ciumento é aceitar que esse elemento se torne agressor e dono de uma relação. O futuro dono da vitima. Os ciumes quando obsessivos são perigosos, transcendem aquilo que se entende como respeito. Tornam-se obsessivos. Desculpar as atitudes com os ciumes, em vez de apostar no controlo não é bom para a relação, nem para os seus elementos. 
   As relações não necessitam de ciumes para melhorarem, nem precisam de uma constante "apegação" entre os dois elementos. É necessário que ambos sejam proprietários da sua personalidade intelectual, e essencialmente se mantenham como dois seres de diferentes características físicas, ideológicas, psicológicas. Ambos diferentes, mas convergentes naquilo que é necessário para que a relação dê certo. Respeitar personalidades diferentes é saber respeitar a relação. 
   Uma relação não pode absorver a expressão "somos um só". Cada elemento deve saber quais são os limites da personalidade que pode impor à relação. Não significa o "resfriamento" da relação, significa a manutenção do respeito-o mutuo. É nesses limites que se devem balizar os comportamentos, sejam eles circunstanciais ou pontuais. O respeito e o amor próprio são elementos fundamentais para que os elementos da relação a mantenham firme. É necessário que mantenham a sua vida própria, a sua independência e principalmente a sua privacidade. Não pode existir decisões unilaterais "se ele não vai eu não posso ir". Deve ser respeitado o desejo de cada elemento, deixando a decisão ao mesmo. Deixar de ver a relação como um compromisso que obriga duas pessoas a comportamentos padronizados, e passar a ver a relação como uma ligação em que duas pessoas nutrem um sentimento comum. 
   A violência doméstica não pode ser banalizada pela vitima, nem dar ao agressor a ideia de impunidade. Há que agir quando aparecem os primeiros sinais. A lei tem de ser mais agressiva, os tribunais devem ser mais competentes nestes processos. O isolamento de indivíduos que se possam tornar um perigo para a vitima, e até mesmo para o envolvente, é necessário, tal como maior acompanhamento dos casos em que o agressor apresenta sinais de distúrbios psicológicos. O combate à violência domestica deve começar na sociedade, nas escolas e universidades, com a quebra do que é relações padrão e chavões que protegem comportamento que promovem certos de determinados estereótipos. 
   A violência domestica tem terminado em alguns casos na morte de dezenas de vitimas que se desprendem dos agressores. A expressão "se não és minha, não és de mais ninguém" é fruto da posse que a complacência da vitima, que o mau trabalho da justiça e a falta de força nas instituições torna possível. A violência doméstica é mais que agressões, é a destruição psicológica de um ser humano, é a limitação da vida social da vitima e obediência ao agressor. 
  Não se pode continuar a olhar para o lado e fingir que são minorias, a obrigação de cada cidadão é denunciar casos, tal como a obrigação das instituições publicas é apoiar a vitimas e travar os agressores. Fazer mais e melhor evita o fim de dezenas de vidas.